Atuação do Engenheiro

A nova legislação que desburocratiza a atuação do Corpo de Bombeiros (Lei Estadual 19.449/2018), em vigor desde janeiro deste ano, reforça a importância do profissional Engenheiro no trabalho de prevenção a incêndios em edificações. Pela lei, agora o bombeiro atua como um fiscalizador, enquanto a responsabilidade pela adequação das edificações fica a cargo do proprietário e do responsável técnico da obra. Na prática, cerca de 80% das licenças devem ocorrer automaticamente, mediante apresentação de um Memorial Simplificado, elaborado por responsável técnico habilitado.

O documento deverá ser preenchido por um responsável técnico habilitado e apresentado ao agente fiscalizador no momento da vistoria.

. “Com essa lei a gente consegue desafogar o sistema. Os estabelecimentos de baixo risco serão mais facilmente liberados, e o Comando do Corpo de Bombeiros poderá traçar estratégias para fiscalizar os estabelecimentos de maior risco, que realmente preocupam a sociedade”, diz.

“A participação de um Engenheiro no planejamento de uma edificação se justifica pela responsabilidade desse profissional na confecção de uma obra ou projeto, além do conhecimento tecnológico que deve ser empregado no trabalho”,

A presença do Engenheiro é também importante devido aos parâmetros de fiscalização estabelecidos no ato nº 02, de 25 de agosto de 2006, em que há exigências de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e de projetos nos mais diversos tipos de obra.

Os engenheiros tem papel fundamental nesse aspecto como de “Elaborar um projeto pensando em todos os seus aspectos, desde a parte estrutural até as adaptações de segurança necessárias previstas nas Normas Estaduais, Normas de Procedimentos Técnicos e Código de Segurança, é obrigação dos profissionais de Engenharia, seja ele de qualquer especialidade”,

Os profissionais com registro junto ao Conselho estão aptos a desenvolver projetos que contemplem as corretas medidas de prevenção contra incêndios.

O trabalho especializado do Engenheiro ganha importância, pois a Lei Estadual nº 19.449/2018 estabelece que as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres serão dimensionadas segundo as melhores técnicas profissionais, levando-se em conta não apenas a área. “Outros fatores também deverão ser avaliados, como ocupação, altura, capacidade de público, carga de incêndio e riscos especiais”,

 Os projetos e demais serviços de engenharia sempre devem ser registrados em uma ART pelo profissional ou empresa contratados. Este documento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo Corpo de Bombeiros durante as fases de licenciamento, vistoria ou fiscalização”.

As empresas podem adquirir alvarás e licenciamentos simplificados via internet, principalmente na renovação de licenças, o que é uma novidade importante para atendimento da população, que ganha um tempo considerável e desafoga as atividades da Corporação. Contudo, as facilidades trazidas com a nova legislação não podem ser interpretadas como uma desobrigação, pois a elaboração dos projetos de prevenção de incêndio e pânico ainda precisará ser elaborada e com responsável técnico para tanto, garantindo assim a eficiência dos sistemas existentes nas edificações.

Da mesma forma a importância os empreendimentos residenciais e estabelecimentos comerciais ou mesmo públicos possuam o Projeto Contra Incêndios (PCI). Pois é de extrema importância e eficácia a regularização dos imóveis na prevenção de tragédias. "Esse serviço de vistoria é importante na minimização de riscos, nas situações em que o engenheiro tem a responsabilidade e função de precaver sobre possíveis hipóteses em que possam ocorrer acidentes.

Por Central Cultura de  Comunicação 

Veja opções de cursos na sua área!